No marco do cinquentenário da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), a ex-presidente Valentina Jungmann proferiu um discurso que celebra a trajetória da entidade e homenageia os líderes que contribuíram para seu fortalecimento.

Disponibilizamos, a seguir, a íntegra do seu texto, que reflete os desafios enfrentados pelo caminho, as conquistas alcançadas e a importância da união da Advocacia Pública estadual.

O discurso de Valentina foi proferido durante a cerimônia que marcou as comemorações do Jubileu de Ouro da APEG, realizada na sede da OAB-GO, em 27 de janeiro deste ano.

Boa noite, Senhoras e Senhores presentes no auditório da advocacia goiana, o Auditório Eli Alves Forte.

Cumprimento as ilustres autoridades que integram a mesa dirigente dos trabalhos, Dra. Selene Ferreira, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás -APEG, Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda; atual presidente da OAB Seccional de Goiás, Rafael Lara Martins; Deputado Estadual Virmondes Cruvinel; e Marcello Terto, representante da advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça -CNJ-.

As demais autoridades presentes, que prestigiam e comemoram conosco os 50 anos da APEG, cumprimento nas pessoas do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcos César, e da vereadora de Goiânia, Rose Cruvinel.

Colegas Procuradoras e Procuradores do Estado de Goiás, amigos e amigas,

Pessoalmente, agradeço à Presidente da APEG, Selene Ferreira, pela oportunidade de fala neste evento tão significativo para todos nós que participamos ativamente desta história, ajudando a estruturar e solidificar a carreira do Procurador do Estado de Goiás.

Em nome dos colegas que tiveram o privilégio de ocupar a presidência da APEG, Jahyr Abrão Estrela (1975 a 1979); Isidoro Gomes Pereira (1979/1981); José Bonifácio (1981/1983); Valdisa Moura Soares (1983/1985); Milcíades Macedo Moreira (1985 a 1989; 1991/1993 e 1995/1997); Silvio Mesquita (1993/1995); Luiz Fernando Valadares Borges (1989/1991); Norival de Castro Santomé (1997 a 2001); Alexandre Eduardo Felipe Tocantins (2001/2003); Walter Rodrigues da Costa (2003 a 2007); Marcello Terto e Silva (2008 a 2011); Eu, Valentina Jungmann Cintra (2011 a 2015); Tomaz Aquino da Silva Júnior (2015/2019); Ana Paula de Guadalupe Rocha (2019/2021); Claudiney Rocha (2021/2023), em nome de todos, agradecemos, com emoção, a homenagem que a Diretoria da APEG nos presta hoje, na data em que se comemora seu Jubileu de Ouro!

Alguns desses valorosos colegas já não estão mais entre nós, Jahyr Abrão Estrela, Isidoro Gomes Pereira, José Bonifácio, Silvio Mesquita e Valdisa, primeira mulher a presidir a APEG e que partiu recentemente. Todos deixaram muitas lembranças e estão aqui representados por seus familiares, recebendo esta merecida homenagem e atenuando um pouco a saudade que deles sentimos.

Outros presidentes ainda continuam participando ativamente da APEG, como é o caso do Tomaz Aquino, 1º secretário; de Ana Paula Guadalupe; de Marcello Terto; Milcíades Moreira; Norival Santomé; Walter Rodrigues, de mim, Valentina, que integramos o Conselho Diretor na atual gestão.

A certeza que temos é que todos nós, que fomos presidentes, sentimos muito amor pela APEG e dedicamos o melhor de nós para o fortalecimento da advocacia pública estadual e pelo crescimento da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Durante esses 50 anos de existência, cada um de nós que fomos presidentes enfrentamos desafios diferentes e das mais variadas ordens.

Assim, Jahyr Abrão Estrela, o primeiro presidente da APEG, enfrentou não só os desafios afetos à criação de uma entidade classista, mas também os relacionados à estruturação da própria carreira de Procurador do Estado.

Já o colega Milcíades, no último dos seus 4 mandatos à frente da APEG, quando também ocupava a vice-presidência da Anape, atuou no Congresso Nacional, ativamente, pela aprovação da redação e inclusão do art. 132 na Constituição Federal, o que se deu por meio da Emenda Constitucional n. 19/1998.

Por estabelecer a competência dos Procuradores dos Estados e do DF quanto à representação judicial e à consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, institucionalizando a carreira de Procurador do Estado, esta conquista foi considerada um marco histórico na carreira.

Apesar desse reconhecimento constitucional, em alguns momentos tivemos que lutar pela preservação da nossa competência e das nossas atribuições.

Também, durante décadas, o pagamento fixo mensal remuneratório dos Procuradores dos Estados, em especial no Estado de Goiás, era muito baixo, o que tornava a carreira desinteressante para muitos, contribuindo decisivamente para o êxodo de talentos da Procuradoria estadual de Goiás.

Daí que na primeira década do ano 2000, na gestão dos Presidentes Norival Santomé, Alexandre Tocantins, Walter da Costa e Marcello Terto, diante da brutal diferença remuneratória existente em relação à Magistratura e ao Ministério Público estadual, buscou-se obter uma remuneração mais digna e em consonância com a relevância e complexidade dos serviços prestados pelos Procuradores do Estado.

O esforço desses presidentes em prol de um objetivo comum, surtiu efeito. Durante esse período, de 2001 a 2009, obtivemos 3 aumentos de 100%, o que fez com que o vencimento básico do Procurador do Estado se aproximasse ao do Ministério Público estadual.

Em 2003, na gestão do presidente Alexandre Tocantins, com o advento da Lei Complementar nº 28, voltou a ser obrigatório que o Procurador-Geral e o Subprocurador Geral fossem escolhidos entre membros da carreira, conquista mantida até os dias de hoje.

Por outro lado, mesmo ficando certo, por previsão constitucional, que competia aos Procuradores dos Estados e do DF, o exercício da representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, a carreira ainda enfrentava alguns ataques às suas atribuições e competências.

Lembro que, quando do exercício do meu segundo mandato como presidente da APEG, no apagar das luzes do ano de 2014, com o apoio da Anape, então presidida pelo amigo Marcello Terto, repelimos, de forma terminante, a tentativa de usurpação da competência constitucional dos Procuradores do Estado de Goiás, advinda com a Emenda à Constituição 50/2014, que criava, no âmbito estadual, a carreira de “procurador autárquico”, com 237 cargos.

Registro, com doses de alegria e orgulho, que no mesmo mandato, obtivemos o reconhecimento aos Procuradores de Goiás do direito ao recebimento dos honorários de sucumbência, fato ocorrido antes do advento do CPC/2015, quando muitos não acreditavam ser possível o retorno do seu recebimento.

Também atuamos exitosamente pela regulamentação da prerrogativa da inamovibilidade, garantida no art. 119, V, da Constituição Estadual, contribuindo para o exercício funcional da Procuradora e do Procurador do Estado.

Mesmo diante desses avanços significativos, a atuação da APEG ainda se faz necessária, tanto para a manutenção dos direitos e garantias indispensáveis ao exercício desta função essencial à justiça, como para que não haja retrocessos.

Recordo que, no início de 2024, o então presidente Claudiney, em defesa dos honorários advocatícios dos Procuradores, solicitou à Anape, o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos de lei estadual, que reduziam em 65% os honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado, nos casos de débitos tributários ajuizados.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais essas normas, por meio de decisão unânime, ressaltando o relator, Min. Nunes Marques, que houve afronta ao CPC e ao entendimento do STF de que a parcela tem natureza remuneratória e, por isso, não pode ser reduzida para incentivar a quitação de dívidas tributárias.

Outra relevante realização da APEG que deve ser lembrada, foi o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, promovido em Goiânia, em novembro de 2024, em parceria com a Anape, que contou com a presença de participantes de todas as regiões do Brasil, de vários juristas e autoridades dos Poderes constituídos, oportunizando debates sobre inúmeros temas de interesse da advocacia pública e da comunidade jurídica.

Observo que o Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do Distrito Federal acontece anualmente, desde 1969.

A primeira vez que foi realizado em Goiás foi no ano 2000, na gestão do presidente Norival Santomé, recepcionamos o XXVI Congresso Nacional, no salão de convenções da Pousada do Rio Quente. Ou seja, já começamos com o pé quente!

Decorridos oito anos, em 2008, com Marcello Terto na presidência da APEG e Norival Santomé à frente da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, pela segunda vez Goiás sediou o Congresso Nacional de Procuradores do Estado, o de nº XXXIV, também na Pousada do Rio Quente.

Em abril de 2012, idealizamos e realizamos o I Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins.

Em maio de 2020, na gestão da colega Ana Paula Guadalupe, a APEG promoveu o V Congresso Regional de Procuradores do Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins.

Eventos como esses têm contribuído para que os procuradores de diferentes estados da federação se reúnam para tratar de questões comuns à carreira. Vêm oportunizando a troca de experiências e vivências entre os colegas e, sem dúvida, melhorando nossa comunicação interna. Têm sido foro para debater situações vividas no cotidiano das procuradorias e servido de palco para a discussão de questões públicas nacionais pertinentes à área jurídica. Ainda, de forma direta, incentiva a produção, apresentação e publicação de trabalhos científicos e técnicos elaborados pelos procuradores estaduais.

Sobre a tão sonhada autonomia orçamentária, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e vem sendo acompanhada de perto pela Anape e APEG, lembro que o Min. Luís Roberto Barroso, aqui em Goiânia, ao proferir a Palestra Magna na abertura do nosso 50º (quinquagésimo) Congresso Nacional, disse apoiar a autonomia orçamentária das Procuradorias estaduais, no sentido de a PGE passar a ter a gestão dos próprios recursos, sem depender de ninguém.

A Anape, com o apoio da atual Presidente Selene, de sua Diretoria e dos Conselheiros da APEG, tem mantido vigilância e dialogado com parlamentares sobre as alterações previstas ao art. 37, da CF, contidas na PEC 45/2024, de forma que seja garantido um debate amplo e inclusivo sobre o tema.

Esse retrospecto serve para demonstrar a importância da atuação da APEG e da Anape para que a advocacia pública mantenha os direitos já adquiridos e avance de forma a se tornar cada vez mais estruturada e aparelhada para bem cumprir a sua missão constitucional.

Destaco, finalmente, que a APEG é muito mais do que o seu ou a sua presidente, sua diretoria ou conselheiros, ela é movida e oxigenada pelos seus associados e suas associadas.

Daí a importância que cada procurador e cada procuradora participem ativamente da vida da nossa entidade.

Até porque, ao participarmos da política classista, ao ocuparmos um cargo na estrutura da nossa Associação, nos é dada a oportunidade de devolvermos à carreira um pouco do muito que ser Procurador do Estado trouxe para cada um de nós.

Por isso, espero que esta honrosa homenagem inspire outros colegas, homens e mulheres, jovens e experientes, a colocarem seus nomes à disposição da nossa entidade, reforçando que essa experiência é pessoalmente enriquecedora.

Agradecimento especial à atual presidente da APEG, Selene Ferreira, pela distinção no tratamento conosco, pelo compartilhamento dos projetos e por oportunizar, de forma democrática e inclusiva, a participação de todos nas ações da APEG.

Por fim, parabenizo a atual Diretoria da APEG, por este evento tão bem planejado.

Cumprimento a cada um dos associados da APEG, os que estão na ativa, os que já se aposentaram, e as nossas estimadas associadas pensionistas. Saibam vocês que os associados são a razão de tudo.

Encerro com um trecho do poema da festejada Cora Coralina,

“O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim, terás o que colher”.

Muito Obrigada!

Valentina Jungmann, ex-presidente da APEG

Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação

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