Procuradoras e procuradores de todo Brasil estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (1º), para o evento de abertura do 6.º Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde (ENPS), em Porto Alegre-RS. O encontro vai até esta quarta e tem o objetivo de promover a troca de experiências entre as procuradorias estaduais para discutir estratégias sobre a judicialização das questões de saúde pública, custeio e eficiência processual.

A comitiva de Goiás no encontro é formada pela presidente da APEG, Selene Ferreira, e pelos procuradores Daline Paula, Coordenadora da Área da Saúde da PGE-GO; Helena Telino, Procuradora-Gerente da Gerência do Centro de Estudos Jurídicos da PGE; Mheliza Machado, Procuradora-Chefe da Corregedoria-Geral da PGE; Luciana Rezende, Procuradora-Chefe da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos, Ana Paula Florentino, Procuradora-Coordenadora do Núcleo de Negócios Públicos; e Samuel Gonçalves.

O evento é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS). Durante seu discurso de abertura, o presidente da Anape, Vicente Braga, lembrou a importância do fortalecimento da advocacia pública a fim de colaborar com o judiciário e garantir celeridade nas demandas da sociedade.

“(O objetivo é) não abarrotar o judiciário de processos e recursos e permitir que o cidadão tenha políticas públicas efetivas batendo em sua porta. Tenha saúde quando precisar, possa ser atendido, ter lazer. Tudo passa pelos procuradores. Temos que ter um papel proativo para solucionar essas demandas que nos são apresentadas diariamente”, disse ele.

Já a presidente da APERGS, Roselaine Rockenbach,  disse que “não é sobre negar medicamentos ou tratamentos, mas sobre aplicação de verbas públicas e acesso às políticas públicas para a saúde de todos na sociedade, discussões que os procuradores do Rio Grande do Sul enfrentam com muita competência e pretendem aprimorar na troca com os outros Estados”.

Entre palestras e painéis, os 150 profissionais inscritos discutem temas, a partir da perspectiva do SUS, como a incorporação de novas tecnologias, o fornecimento de produtos à base de Canabidiol, os desafios da política oncológica e o atendimento domiciliar (home care). Entre os destaques da participação goiana, tivemos a apresentação da procuradora Daline Paula, que abordou no evento aspectos processuais da judicialização da saúde em um paper científico.

O encontro ainda tem o intuito de capacitar os operadores do direito em relação a aspectos técnicos da área da saúde pública que se fazem necessários para a impugnação a pedidos de tratamentos que não possuem suficiente comprovação de eficácia, a partir de critérios instituídos pela Medicina Baseada em Evidências.

60 anos PGE-RS

Antes da abertura oficial do ENPS, na noite de segunda-feira (31), foi realizado um jantar em comemoração aos 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, com a presença da presidente da APERGS, Roselaine Rockenbach, e o presidente da Anape, Vicente Braga.

Fonte: Anape, Apergs e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação