APEG - Associação dos Procuradores do Estado de Goiás

Procuradoria Tributária atua em mais de 25 mil processos em 2009

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A Procuradoria Tributária, especializada da PGE/GO, atuou, somente no ano de 2009, em cerca de 25.500 processos de natureza tributária.

As principais ações são execuções fiscais, ações anulatórias de débitos fiscais, mandados de seguranças, cautelares e todos os incidentes que tais feitos geram como recursos, pedidos de suspensão, contestações, memoriais e razões finais.

A PTR atuou também em atividade de consultoria, tendo sido emitidos 160 pareceres respondendo a questionamentos da Administração Pública sobre a matéria de competência da especializada.

Vale ressaltar a propositura de 5 ações de responsabilidade tributária pelo Grupo Especial de Execução Fiscal, na intenção de fechar o cerco contra os grandes devedores do erário. Some-se a isto o alcance do montante de 1 bilhão de reais constritos em juízo, por meio da atividade do grupo, garantindo a possibilidade de recebimento de créditos do Estado, em relação aos quais havia pouca ou nenhuma esperança de adimplemento.

Última atualização ( Ter, 02 de Março de 2010 18:03 )