A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) foi fundada em janeiro de 1975. Naquele primeiro momento, seu principal objetivo era organizar a carreira de procurador do Estado para formar um bloco que tivesse suas reivindicações atendidas pelo poder público.A primeira diretoria teve mandato provisório até 15 de março do ano seguinte, mas acabou sendo prorrogado até março de 1977.
Declarada de interesse público pela Lei Estadual nº 8.285, de 03.08.1977 (DOE de 09.08.1977), no início, houve muita discussão quanto ao quadro de associados, pois devido ao pequeno número de procuradores do Estado, foi proposto que a entidade congregasse advogados de outros órgãos da administração direta e indireta, como forma de aglutinar forças. Apesar do número reduzido na época, optou-se por uma associação exclusiva para a PGE, tendo em vista que, muitas vezes, seria difícil o encaminhamento de reivindicações, caso a entidade congregasse profissionais de diversos órgãos.
O amadurecimento da carreira e a sua institucionalização constitucional, em 1988, provou que os procuradores do Estado de Goiás estavam no caminho certo.
A constitucionalização da advocacia pública, ante a necessidade de estruturação dos órgãos de representação judicial dos entes políticos e consultoria jurídica do Poder Executivo, reforçou a idéia de unidade das PGEs, de forma a torná-las eficientes com a implantação de um sistema interno de intercâmbio e de uniformidade na prevenção, preservação e defesa jurídica dos interesses públicos.
O espírito de identidade funcional própria dos procuradores goianos os levou a contribuir efetivamente para a solução do grave problema que a falta de sistemática de uma advocacia pública desorganizada e desintegrada, sem profissionais exclusivamente encarregados de prevenir litígios e agir em juízo, ocasionava ao Estado de Goiás. Por óbvio, essa foi uma das sementes, dentre tantas outras cultivaddas no país, do tratamento que teve a carreira de procurador do Estado no Capítulo das Funções Essenciais à Justiça da Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 132.
Portanto, a carreira de Procurador do Estado e do Distrito Federal foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988, que atribuiu a esses agentes estatais a função de legítimos e exclusivos consultores e representantes jurídicos do respectivo ente federativo. Como advogados públicos, os integrantes da carreira exercem função essencial para a preservação do Estado federativo, republicano, democrático e de direito. Por isso, a APEG é um dos esteios no vasto Brasil da luta pelo fortalecimento das carreiras de procuradores do Estado e do Distrito Federal, que para o bem do cidadão devem ser organizadas em estruturas administrativas unitárias e autônomas, de modo a garantir maior independência na atuação de seus membros.
Nesse contexto, depois de concluído que o melhor seria que a Associação fosse somente dos procuradores ativos e inativos, realizou-se a primeira eleição.
A primeira diretoria eleita da APEG tinha a seguinte composição:
Presidente: Jahyr Abrão Estrela
Vice-presidente: Messias de Sousa Costa
1º Secretário: West de Oliveira
2º Secretário: João Batista de Oliveira
Tesoureiro: Luiz Ângelo Milazzo
Conselho:
* Elísio de Assis Costa
* Sebastião Ribeiro
* Omar Bellotti
* Cleomar Rizzo Esselin
* Wilder Tavares de Góes
* Isidoro Gomes Pereira da Silva
* Domingos Leite de Santana
Suplentes:
* Wagner Nasser
* Helvécio Cardoso Furtado
* Therezinha Moura
* Admar Mendonça
* Francisca Guilhermina Di Guimarães Mello
* Wisman Lucas
* Walby Pereira Cunha
Depois de cumprido o mandato provisório, sucederam-se os seguintes presidentes:
* 1977 – Dr. Isidoro Gomes Pereira
* 1980 – Dr. José Bonifácio
* 1983– Dra. Valdisa Moura Sales
* 1986 – Dr. Milcíades Macedo Moreira (reeleito para o biênio 88/89)
* 1989 – Dr. Luiz Fernando Valadares Borges
* 1991 – Dr. Milcíades Moreira
* 1993 – Dr. Sílvio Mesquita
* 1995 – Dr. Milcíades Moreira
* 1997 – Dr. Norival de Castro Santomé (reeleito para o biênio 1999/2001)
* 2001 – Dr. Alexandre Eduardo Felipe Tocantins
* 2003 – Dr. Walter Rodrigues da Costa (reeleito para o biênio 2005/2007)
* 2007 – Dr. Marcello Terto e Silva
* 2009 - Dr. Marcello Terto e Silva (atual presidente)
A APEG funcionou no 10º andar do Centro Administrativo até novembro de 1988, quando inaugurada sua sede administrativa e social própria, na Avenida Cora Coralina, nº 103, onde funciona até hoje. Sua sede foi reinaugurada recentemente, depois de uma ampla reforma destinada à promoção de maior conforto aos seus associados.
Nestes quase 35 anos de existência, a maior bandeira de luta da APEG era a estabilização dos quadros da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, por meio da implementação de políticas de valorização da carreira. A remuneração digna e correspondente à realidade do mercado das carreiras jurídicas de Estado, a tanto tempo perdida, tornou-se realidade na gestão do presidente Marcello Terto e Silva (2007-2009 e 2009-2011), que aproveitou o espírito de gestor responsável, republicano e democrático do Governador Alcides Rodrigues Filho (2006-2011), para implantar a atual política remuneratória da carreira, com a publicação da Lei Estadual nº 16.553/2009, que adequou os subsídios dos procuradores do Estado de Goiás aos das demais carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal. As diferenças que o regime de subsídios promoveu em 2004 foram completamente suplantadas com a incorporação dos honorários advocatícios à folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas.
Para além das reivindicações vencimentais, as melhorias no sistema Judiciário e nas condições de trabalho, a APEG sempre atuou junto à Procuradoria Geral do Estado, aos Governadores, à Assembléia Legislativa e à própria sociedade civil organizada, lutando pelo fortalecimento da advocacia pública. No Congresso Nacional, sempre esteve ao lado da Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE -, em prol da promulgação de normas constitucionais de interesse da carreira.
No ano 2000, a APEG conseguiu a edição da lei complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os procuradores-gerais sejam escolhidos entre os procuradores de carreira. Essa era uma luta antiga, primeiro passo para a tão sonhada autonomia e independência técnica do órgão, além de dar cumprimento ao dispositivo constitucional que trata do assunto (artigo 132 da CF). Em 2006, essa prerrogativa foi preservada na nova Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, LC nº 58/2006, que consolidou as conquistas anteriores e garantiu novas conquistas para a carreira, como a criação da Corregedoria, com a escolha do Procurador Corregedor-Geral pelo Governador dentre os eleitos em lista tríplice pelos membros do Conselho de Procuradores, que passou a ter o Presidente da APEG como membro nato, com direito a voz e voto, para todas as questões de interesse institucional.
A parte social e assistencial também é uma prioridade da APEG. Os associados participam de eventos organizados pela APEG (que já organizou dois Congressos Nacionais de Procuradores de Estado, em 2000 e 2008) e têm à disposição diversos convênios na área médica, odontológica e laboratorial, reforçando a assistência prestada pelo IPASGO, além de descontos em diversos segmentos comerciais.
